OS AUTOS DA QUERELA NA CAPITANIA DO CEARÁ (1779-1793)

 

José Valente Neto

Resumo:              

A história da administração da justiça penal é um campo de estudo que não despertou a devida atenção no Brasil. As justificativas oscilam entre a quantidade e qualidade das fontes e o tardio desenvolvimento do direito penal na dogmática jurídica. Se, por um lado, a escassez de linhas de pesquisa nas universidades é um dos resultados deste quadro, por outro, os trabalhos elaborados demonstram a relevância deste ramo do conhecimento como ferramenta privilegiada para a compreensão das dinâmicas de poder tanto nas sociedades escravistas quanto nas não-escravistas. Com efeito, o direito penal funcionou como mecanismo de repressão e manutenção das desigualdades e hierarquias estratificadas no contexto da escravidão e, com lógicas diversas, também como instrumento de controle social em espaços que proibiram a escravidão. Quando se olha pela perspectiva de centros e periferias em um contexto econômico e político colonial, sociedades escravistas e não-escravistas estavam interconectadas de maneiras diferentes, inclusive, por intermédio do direito penal. Neste sentido, seja como ameaça de punição, seja como prática efetiva de imposição de uma disciplina, ele foi crucial tanto na relação entre a Inglaterra Vitoriana e os Estados Unidos da América pós-independência quanto entre Portugal e a América portuguesa. Seu papel na Idade Moderna foi estratégico porque conservou uma série de funções nas variadas instâncias de poder e atuou tanto no centro quanto, subsidiariamente, nas margens dos impérios ultramarinos. O objeto da pesquisa é a análise de uma das Capitanias do Norte da América portuguesa: “Siará Grande”. A pergunta central do trabalho é: quais os usos da justiça criminal na Capitania do Ceará Grande na segunda metade do século XVIII? A metodologia empregada teve como ponto de partida o estudo de 66 autos de querela e denúncia registrados na Capitania do Ceará Grande entre 1779 e 1793. Estes manuscritos estão no Arquivo Público do Estado do Ceará e, para a elaboração da tese, a transcrição foi gentilmente cedida pelo Prof. Dr. Expedito Eloísio Ximenes, do Curso de Letras da Universidade Estadual do Ceará. Além do exame das fontes primárias, houve a leitura de livros, artigos, teses e dissertações. As informações extraídas dos documentos e da bibliografia permitem afirmar que o esfera da justiça nas vilas da Capitania foi um espaço relevante de negociação e resolução de conflitos.

VALENTE, José Neto. Os autos de querela na capitania do Ceará (1779-1793). 2024. 169 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.

https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76895