A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM AUTOS DE QUERELA DOS SÉCULOS XVIII E XIX NO CEARÁ: UM ESTUDO SÓCIO-HISTÓRICO, JURÍDICO E FILOLÓGICO-DISCURSIVO

 

Angélica Cecília Freire Sampaio de Almeida

Resumo:

Esta dissertação possui o propósito de apresentar um estudo filológico-discursivo, a partir dos 133 autos de querela – tipos documentais dos Séculos XVIII e XIX –, editados, publicados ou não por Ximenes (2006) e salvaguardados no Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC). Dentre eles, selecionamos 29 autos que compõem o nosso corpus e tratam da temática da violência sexual contra mulheres, no Ceará Colonial. A metodologia é resultante da análise dos caput e das petições dos autos de querela – documentos jurídicos – que foram compilados e transcritos, assim como foram criadas fichas com dados das vítimas. Os caput e as petições foram analisados filologicamente quanto à sua estrutura textual e às lexias defloramento, estupro, rapto e aleivosia, que se destacaram no discurso dos representantes das vítimas, das próprias vítimas e dos escrivães. Além disso, trouxemos as Ordenações Filipinas, leis que vigoravam no período, e fizemos uma contextualização com as atuais Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, mas sem fazermos uma análise anacrônica. Abordamos também as questões relacionadas às violências direta, estutural e cultural no contexto da cultura do estupro de mulheres. Por ser uma pesquisa interdisciplinar e realizada por uma mulher escritora, consideramos mencionar textos literários como contos de fadas, da literatura brasileira, da cearense, da portuguesa e da afro-brasileira que exemplificam o contexto da violência contra mulheres. Sob a perspectiva da Análise de Discurso Crítica (ADC), trouxemos o modelo tridimensional de Fairclough (2010; 2016), tendo o texto como uma prática discursiva e social em que ressaltamos os modos de operação ideológica. Para validar epistemologicamente a Filologia como ciência do texto e a ADC como teoria/método, buscamos estabelecer uma interdisciplinaridade entre essas correntes por meio do labor filológico e da relação dialético-relacional do discurso jurídico presente nos autos, compondo, como definiu Pessoa (2022), uma Filologia do discurso. Elencamos as categorias analítico-operacionais e os conceitos da Filologia, tendo o aporte teórico de Abbade (2008), Bellotto (2002), Biderman (1981; 2001), Cambraia (2005), Carreter (1990), Carvalho (2003), Fioreto (2008), Lopes (2008), Marcotulio (2018), Martins (2002), Queiroz (2009), Ximenes (2006; 2013), Nunes, Pinheiro e Ximenes (2018), dentre outros. Sobre as leis de amparo às mulheres e os temas voltados a essa temática, dialogamos com a Lei Maria da Penha (2006), a Lei do Feminicídio (2015), Beauvoir (1967), Braga Júnior (2010), Conti (2016; 2019), Comparato (2008), Cook (1994), Galtung (1969; 1971; 1990), Lara (1999), Piovessan (2008), Van Leeuwen (2008), Vieira Júnior (2004), Walliman (2011), entre outros. No que concerne à ADC, referendamos Fairclough (2010; 2016), Batista Júnior, Sato e Melo (2018), Irineu (2014; 2020), Magalhães, Martins e Resende (2017). Sob a ótica da Literatura, coadunamos com Chiziane (2018), Gaelzer e Moreira (2020), Gomes (2015), Rocha (2020; 2021) e Souza (2017). Com as discussões, concluímos que o discurso jurídico dos autos de querela é estruturado no texto, nas práticas discursivas e sociais, no poder ideológico e hegemônico de quem os produz, distribui e consome dentro do contexto da sociedade patriarcal que exercia tais poderes de dominação sobre as mulheres. Palavras-chave: Autos de querela. Filologia. ADC. Violência sexual contra mulheres.

ALMEIDA, ANGÉLICA CECÍLIA FREIRE SAMPAIO DE. A violência sexual contra mulheres em autos de querela dos séculos XVIII e XIX no Ceará: um estudo sócio-histórico, jurídico e filológico-discursivo. 2023. 179 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2023) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2023. Disponível em: <http://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=111525>