ANÁLISE DE AUTOS DE QUERELA OITOCENTISTAS SOB APERSPECTIVAJURÍDICA, DIPLOMÁTICO-PALEOGRÁFICA E LINGUÍSTICA
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo sobre as estruturasjurídicasdo período colonial, utilizando como fonte primária os Autos de Querela, processoscriminais movidos pelas partes ofendidas ou interessadas. Alémdo estudojurídico,pretende-se investigar as nuances linguísticas, paleográficas e diplomáticaspresentes nesses documentos, oferecendo uma visão ampla e interdisciplinar desseimportante período histórico. Para essa pesquisa usou-se a metodologiadaleituraeda edição semidiplomática de Autos de Querela disponíveis no ArquivoPúblicodoEstado do Ceará, APEC. O embasamento teórico do trabalho está apoiadoemautores da área da Filologia, da Paleografia, da Codicologia e da DiplomáticacomoAcioli (2003), Ackel (2021), Berwanger e Leal (2008), Cambraia (2005), Spina(1992),Toleto Neto (2021), Ximenes (2004) e autores da área do direito comoCarmignani (2018), Comparato (2016), Ribeiro (2014) dentre outros. Desta forma, conclui-seuma estrutura legal descentralizada com uma vasta extensão territorial eumaquantidade mínima de juízes formados em direito, os juízes de fora, quenãoconseguiam exercer suas funções na sua ampla jurisdição. Desta forma, tem-seosAutos de Querela como o início de um processo judicial que não é continuadopelasautoridades legais, seja por falta de competência jurídica, provas ou outrosfatores.Ainda assim, esses manuscritos elucidam a realidade cearense de umpovoembusca de equidade e representação.
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