ANÁLISE DE AUTOS DE QUERELA OITOCENTISTAS SOB APERSPECTIVAJURÍDICA, DIPLOMÁTICO-PALEOGRÁFICA E LINGUÍSTICA
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo sobre as estruturasjurídicasdo período colonial, utilizando como fonte primária os Autos de Querela, processoscriminais movidos pelas partes ofendidas ou interessadas. Alémdo estudojurídico,pretende-se investigar as nuances linguísticas, paleográficas e diplomáticaspresentes nesses documentos, oferecendo uma visão ampla e interdisciplinar desseimportante período histórico. Para essa pesquisa usou-se a metodologiadaleituraeda edição semidiplomática de Autos de Querela disponíveis no ArquivoPúblicodoEstado do Ceará, APEC. O embasamento teórico do trabalho está apoiadoemautores da área da Filologia, da Paleografia, da Codicologia e da DiplomáticacomoAcioli (2003), Ackel (2021), Berwanger e Leal (2008), Cambraia (2005), Spina(1992),Toleto Neto (2021), Ximenes (2004) e autores da área do direito comoCarmignani (2018), Comparato (2016), Ribeiro (2014) dentre outros. Desta forma, conclui-seuma estrutura legal descentralizada com