A OBJETIVAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DA PERSECUÇÃO DA UNIDADE DO DIREITO NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

 

Ronald Ferreira dos Santos Gomes Tavares 

Resumo:            

Relata a tendência de objetivação do processo de conhecimento do recurso extraordinário como forma de se alcançar a unidade do direito no ordenamento jurídico brasileiro. Descreve a evolução dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade das leis. Analisa a gênese do recurso extraordinário, abordando suas hipóteses de cabimento, requisitos de admissibilidade e efeitos. Enfrenta as discussões relativas à repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, mormente no tocante ao seu desempenho como mecanismo de racionalização da atividade judiciária. Apresenta os resultados obtidos defendendo a tese de que o interesse particular dos litigantes no recurso excepcional é o moto propulsor para o Supremo Tribunal Federal velar pela guarda da ordem constitucional objetiva.    

TAVARES, Ronald Ferreira dos Santos Gomes. A objetivação do recurso extraordinário em face da persecução da unidade do direito no estado constitucional brasileiro. 2007. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.

http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33393