O VOTO FACULTATIVO E O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA ELEITORAL NO BRASIL: CORRUPÇÃO, CIDADANIA E DEMOCRACIA EM DEBATE
José Valente Neto
Alguns dos acontecimentos históricos mais significativos experimentados pelo mundo ocidental num passado recente dizem respeito aos processos de transição de regimes autoritários para regimes pluripartidários e representativos, verificados principalmente a partir do final da década de 70 e início dos anos 80, em países como Argentina, Espanha e Brasil. Neste último caso, o regime militar aqui instaurado foi responsável por uma verdadeira mutação institucional e por um retrocesso democrático cujos malévolos resultados ainda estamos, em toda a sua inteireza, por reparar.
De fato, se observarmos as condicionantes culturais que permeiam o nosso país, treze anos de democracia política são absolutamente insuficientes para desbotar as manchas herdadas do patrimonialismo colonial, do liberal-conservadorismo imperial e do coronelismo e clientelismo republicanos. Não há que se negar, todavia, avanços vividos pelo complexo institucional brasileiro, mormente com a criação da Justiça Eleitoral em 1932, responsável direta por “uma mudança de qualidade nas inúmeras tentativas de despolitizar a administração das eleições”4 , a criação de direitos e benefícios sociais pelo trabalhismo varguista para a classe trabalhadora como a concessão de férias, salário mínimo, aposentadoria, previdência social e repouso remunerado5 , assim como a participação das mulheres e dos analfabetos na orientação do poder político.
Comentários
Postar um comentário