DISC. PROJETO ESPECIAL IV - EDIÇÃO DA PROVISÃO DO REI [D. JOÃO V], AO OUVIDOR DO CEARÁ NOMEANDO-O JUIZ DAS CAUSAS DA LIBERDADE DOS ÍNDIOS
Prezados alunos,
Disponibilizamos aqui a edição do terceiro documento da disciplina Projeto Especial IV:
< 13 de março
1733>
Disponibilizamos aqui a edição do terceiro documento da disciplina Projeto Especial IV:
PROVISÃO DO REI [D. JOÃO V], AO OUVIDOR
DO CEARÁ NOMEANDO-O JUIZ DAS
CAUSAS
DA LIBERDADE DOS ÍNDIOS
fl 1r
1733>
Dom
Ioão porgraça de Deos. Rey de Portugal e dos Algarves daquem edalem mar
emAfricas
|
deGuiné
etc Faço saber avôs ouvidorgeral dacappitaniado Cearâ que havendo visto
aconta
|
que
medeu Governador eCappitam General da Cappitania
dePernambuco Duarte Sobrê Pereira emcartade
|
trintadeAgosto
demilsettecentos etrinta, Sobreseachar porordem
minha nomeado
|
por
Juis das causas daliberdade dos Indios, oouvidorgeral dadada
cappitania, edificuldade; quese
|
considerara
ema Junta das Minas naexecuçaõ della pelas grandesdistancias elon-
|
ges
daquelleGoverno, eprejuizo, queSeseguia ás partes emhirem responder perante o
Vosso
|
ouvidor
porley aCausa seassesentara nadada Junta que medesse conta para
que
fosse servido or-
|
denarvos
eaos ouvidores dessas cappitanias, quecadahum nasuajurisdiçao᷈ quando
estivessem
|
emacto
decorreiçaõ, procurasse averiguar summariamente. Seerajusta ounao᷈
a liberdade dos Indios,
|
quenella
Seachaassemcaptivos, porqueasuaincapacidade
epobreza lhesnao᷈ deve lugar para sepoderem
|
defender
pelos meyos ordinarios; ej’ dasdadas sentenças fosse aappellaçao᷈ eaggravo para
mesma
|
Junta
das Missoens. Representando-me, quelhesparecia, queaditaappelaçao᷈ esggravo
fosse
|
paraaRealcamara
do Estado pelas causas que meexpunha. e sendome presente
tudo como
|
tambem
as razoés, porqueeudevia mandar, quedasdeterminaçóes dasmesmas juntas
|
das
Missoés Tivessem sómente oeffeito devolutivo. Fuy servido ordenar por resolu=
|
çao᷈
de dous do corrente mes eanno emconsultado meuConselho [sigla], quevós eos cre-
|
vidores
deste Estado Brazil Conheçao᷈ Summariamente das cauzas daliberdade
doz
|
Indios,
dando appelaçao᷈ para aIunta da Minas do seudestrito oqueheyporbem
|
Sepratique
excepto pelo quetoca aappelarseda junta das Minas, porqueasuasen-
|
tença
deveSer final, dequevos avizo paraqueafimo executy. ElRey nosso inós
oman-
|
doupelos
Dom Diego. Manoel Francisco Vargas e Alexandre Metello deSouza eMenay conde-
|
[sigla]doSeuConselho
[sigla] eSepassou por duasvias. Joao᷈ Tavares
afes em Lixura [sigla]a treze
|
de
Março demilsetteCentos etrintaetres. Osacretario [assinatura.]
[Carimbo]
|
Comentários
Postar um comentário